Estado de exceção e extermínio da população negra e no Brasil

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Resumo


O presente artigo apresenta reflexões sobre a temática da questão racial, tendo por recorte a problemática do extermínio do negro no Brasil. A partir de uma figura emblemática do direito romano arcaico: homo sacer, resgatada por Agamben (2007), procura-se compreender a condição do ser negro e sua relação com o Estado de exceção. Traz-se a crítica a perspectiva do princípio da igualdade, enquanto elemento ideológico e utópico, que nasce na modernidade – nos marcos das Declarações dos Direitos do Homem e do direito à igualdade enquanto significado meramente jurídico-formal-substancial, que não se efetiva em objetividade material e concreto e que é negado aos indivíduos – num processo de inclusão excludente. Concluiu-se que o negro enquanto ser matável e a política de extermínio torna-se elemento peculiar do racismo institucional brasileiro.

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